Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma havan

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à havan, uma plataforma de distribuição e download de softwares voltados para Educação e Aprendizado Online, operada pela Havan Soluções Tecnológicas e Inovação Digital Ltda., com sede em Curitiba, Paraná. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços, você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso. Estes termos regem o relacionamento entre a havan e seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma havan. O uso continuado do site após qualquer alteração nestes termos constitui sua aceitação tácita das novas condições.

2. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para utilizar as funcionalidades plenas da havan, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado. Menores de idade podem utilizar a plataforma apenas sob a supervisão e autorização de seus pais ou representantes legais, que serão integralmente responsáveis pelas ações do menor.

Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações precisas, completas e atualizadas. A segurança da sua senha é de sua inteira responsabilidade. A havan não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes da negligência do usuário na guarda de suas credenciais. Cada conta é pessoal e intransferível.

3. Escopo dos Serviços e Licença de Uso

A havan funciona como um ecossistema digital para a disponibilização, download e atualização de ferramentas de software educacional. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a plataforma e baixar os softwares disponibilizados, estritamente para fins pessoais e educacionais, não comerciais, a menos que expressamente autorizado por contrato separado.

4. Regras de Conduta e Uso Proibido

Ao utilizar a havan, o usuário compromete-se a não:

• Violar qualquer lei local, estadual ou federal brasileira;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer software obtido através da havan;
• Utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automáticos para monitorar ou copiar o conteúdo da plataforma;
• Transmitir vírus, cavalos de troia ou qualquer código de natureza maliciosa;
• Interferir na segurança ou integridade dos servidores da Havan Soluções Tecnológicas e Inovação Digital Ltda.;
• Utilizar a plataforma para disseminar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma havan, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade exclusiva da Havan Soluções Tecnológicas e Inovação Digital Ltda. ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade industrial. A marca 'havan' e seus logotipos associados são marcas registradas e não podem ser utilizados sem autorização prévia por escrito.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A havan fornece seus serviços 'como estão' e 'conforme disponíveis'. Não garantimos que a plataforma será ininterrupta, livre de erros ou que os softwares baixados atenderão a todas as expectativas específicas do usuário. Na extensão máxima permitida pela lei, a Havan Soluções Tecnológicas e Inovação Digital Ltda. não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma ou os softwares nela contidos.

7. Modificações nos Serviços e nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma havan a qualquer momento, sem aviso prévio. Da mesma forma, estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização será sempre indicada no topo ou rodapé do documento.

8. Rescisão

A havan reserva-se o direito de encerrar ou suspender seu acesso à plataforma, sem aviso prévio, caso identifiquemos violações a estes termos ou comportamentos que prejudiquem a comunidade de usuários ou a integridade do sistema.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.